Acórdão

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL. CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE QUE PERMANECEU FORAGIDO POR MAIS DE 10 ANOS. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. A liberdade, não se pode olvidar, é a regra em nosso ordenamento constitucional, somente sendo possível sua mitigação em hipóteses estritamente necessárias. Contudo, a prisão de natureza cautelar não conflita com a presunção de inocência, quando devidamente fundamentada pelo juiz a sua necessidade, como é o caso dos autos. 2. Na hipótese, as instâncias ordinárias enfatizaram o fato de o paciente ter permanecido foragido por mais de 10 (dez) anos, o que justifica a manutenção da custódia cautelar para a garantia da aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 3. Habeas corpus denegado. (HC n. 225.762/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 17/4/2012, DJe de 5/6/2012.)