Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PACIENTE QUE AUXILIOU NA FUGA DE CORRÉU. RISCO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL E À CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. 1. A liberdade, não se pode olvidar, é a regra em nosso ordenamento constitucional, somente sendo possível sua mitigação em hipóteses estritamente necessárias. Contudo, a prisão de natureza cautelar não conflita com a presunção de inocência, quando devidamente fundamentada pelo juiz a sua necessidade, como é o caso dos autos. 2. Na hipótese, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão cautelar, enfatizando, dentre outros, o fato de o paciente ter auxiliado na fuga de um dos corréus, circunstância que denota de maneira inconteste a nítida intensão de frustrar a aplicação da lei penal, bem como de dificultar a instrução criminal, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 3. Habeas corpus denegado, com recomendação de celeridade na tramitação do feito. (HC n. 172.465/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 21/6/2012, DJe de 28/6/2012.)