Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 17/04/2012
Data de publicação: 25/04/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 17/04/2012, p. 25/04/2012

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MOTOCICLETA. ANIMAL. ACIDENTE. CULPA CONCORRENTE. AVERIGUAÇÃO . SÚMULA 7/STJ. QUANTUM, INDENIZATÓRIA. RAZOABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (EDcl no Ag n. 1.264.121/MT, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/4/2012, DJe de 25/4/2012.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/04/2012

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ABERTURA DE CONTA-CORRENTE. DOCUMENTOS FALSIFICADOS. INCLUSÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. INDEVIDA. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. RAZOABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (EDcl no Ag n. 1.267.906/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/4/2012, DJe de 25/4/2012.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 19/04/2012

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE DOS RECORRIDOS NÃO CONFIGURADA - SÚMULA 7/STJ - ARTIGOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, DO CC E DO CPC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 211 STJ - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no AREsp n. 5…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 06/03/2012

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA N. 7/STJ. REGIMENTAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. Em homenagem aos princípios da fungibilidade e da economia processual e diante do exclusivo caráter infringente do recurso, os embargos de declaração devem ser recebidos como agravo regimental. 2. Não apresentação pela parte agravante de argumentos novos…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 27/03/2012

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE CÓPIA DE GUIAS DE PREPARO DO RECURSO ESPECIAL. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A VERBETE SUMULAR. NÃO CABIMENTO. ART. 557 DO CPC. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL PARA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (EDcl no Ag n. 1.363.625/SP, relator Ministro Paulo …

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 28/06/2011

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NO STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribun…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas