Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 19/04/2012, p. 26/04/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. DIFAMAÇÃO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. VALOR. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO COM BASE NO CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.280.587/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/4/2012, DJe de 25/4/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 26/11/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROMPIMENTO DE BARRAGEM. INEXISTÊNCIA DE FORÇA MAIOR. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. ART. 535, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REEXAME DE PROVAS. SUMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não caracteriza omissão quando o tribunal adota outro fundamento que não aquele defendido pela parte. Destarte, não há que se falar em violação do art.…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROMPIMENTO DE BARRAGEM. NEXO CAUSAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. 1. Afastar as conclusões do aresto impugnado, no sentido de que o rompimento de represa deu-se devido à negligência da ré no trato de resíduos líquidos, causa do dano ambiental e patrimonial, devidamente comprovados, demandaria o revolvimento dos elementos de convicção dos autos, soberanamente del…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 28/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL. RECONSIDERAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DE ANÁLISE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. SEGURO. DANOS MORAIS. FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS PROBATÓRIO. TESE NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA 211/STJ. DISSÍDIO PRETORIANO. AUSÊNCIA DE EVIDENCIAÇÃO. SÚMULA 284. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.205.690/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 28/2/2012, DJe de 7/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DO PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. AFERIÇÃO. INVIABILIDADE EM SEDE ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.387.971/MS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/8/2012, DJe de 7/8/2012.)
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