JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Raul Araújo
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
19/04/2012
Data de publicação
21/05/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 19/04/2012, p. 21/05/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA DE CRÉDITO RURAL. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Os juros moratórios, na ação monitória, contam-se a partir da citação. 2. O agravante não desenvolveu argumentação apta a demonstrar o desacerto da decisão agravada. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.368.200/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 19/4/2012, DJe de 21/5/2012.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 16/08/2012

AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO MONITÓRIA - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. Incidência da súmula 83/STJ. Os juros moratórios, na ação monitória, contam-se a partir da citação. 2. Incumbiria ao agravante demonstrar, no agravo regimental, que a orientação jurisprudencial não foi pacificada no mesmo sentido do decisum objurgado, ou então comprovar que o precedente indicado, por constituir situação …

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 07/03/2013

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. AÇÃO MONITÓRIA. JUROS MORATÓRIOS. TEMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 1. O termo inicial de incidência dos juros moratórios na ação monitória oriunda de contrato de abertura de conta corrente é a data da citação. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 08/11/2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM AVAL - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO, POR SE CUIDAR DE TÍTULO DESPROVIDO DE EFICÁCIA EXECUTIVA - PRECEDENTES - AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.326.535/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 8/11/2011, DJe de 22/11/2011.)

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.