Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 04/04/2013, p. 10/04/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 25/06/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. 1. Em ação monitória, os juros de mora incidem a partir da citação. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 320.226/RS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 25/6/2013, DJe de 28/6/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 02/05/2013
AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO MONITÓRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. 1. Na orientação jurisprudencial do STJ, em se tratando de ação monitória, os juros moratórios incidem a partir da citação. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.357.094/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 2/5/2013, DJe de 10/5/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 26/02/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Incidência dos juros de mora, em sede de ação monitória, a partir da citação. Precedentes. 2. Decisão agravada mantida. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 37.607/MS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 26/2/2013, DJe de 5/3/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 12/03/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA. MENSALIDADES ESCOLARES. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. 1.- Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte, em se tratando de ação monitória, os juros moratórios incidem a partir da citação, tendo em vista a própria ineficácia executiva do título que a instrumentaliza. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 264.619/MS, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 12/3/2013, DJe de 25/3/2013.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 06/06/2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. 1. A agravante não trouxe argumentos capazes de refutar os fundamentos da decisão agravada, a qual deixou claro que, nos termos da jurisprudência consolidada das Turmas que compõem a Segunda Seção desta Corte, "em se tratando de ação monitória, os juros moratórios incidem a partir da citação, tendo em vista a própria ineficácia executiva do título que a instrumentali…
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