Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 24/04/2012, p. 07/05/2012
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Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 24/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TELEFONIA CELULAR. FRAUDE NO USO DA LINHA. COBRANÇA INDEVIDA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. REEXAME DE PROVAS. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DESSEMELHANÇA FÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 122.723/GO, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 24/4/2012, DJe de 7/5/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 03/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. INDENIZAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. REEXAME DE PROVAS. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. INCIDÊNCIA. DISSÍDIO PRETORIANO. DESSEMELHANÇA FÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 118.092/RS, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 3/5/2012, DJe de 18/5/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 19/04/2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO DE TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO NO SPC. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, soberano na análise do contexto fático-probatório, fundamentado nas provas trazidas aos autos, afirmou que ficou comprovada a ocorrência do dano moral, em decorrência da co…
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 20/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PROVA DO ERRO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. TARIFAS. CATEGORIAS. VERBETE N. 284 DA SÚMULA DO STF. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 64.625/SP, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 20/3/2012, DJe de 30/3/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 21/05/2013
ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - COBRANÇA DE TARIFA DE TELEFONIA INDEVIDA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07/STJ. 1. O acolhimento da pretensão do agravante necessitaria do reexame de fatos e provas, providência que, todavia, não se coaduna com a via estreita do recurso especial (súmula 07/STJ). 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 287.174/SC, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 21/5/20…
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