Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 24/04/2012, p. 07/05/2012
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Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 24/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TELEFONIA FIXA. COBRANÇA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO DO VALOR EQUIVALENTE. REEXAME DE PROVAS. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DESSEMELHANÇA FÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 83.930/SP, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 24/4/2012, DJe de 7/5/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 03/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. INDENIZAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. REEXAME DE PROVAS. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. INCIDÊNCIA. DISSÍDIO PRETORIANO. DESSEMELHANÇA FÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 118.092/RS, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 3/5/2012, DJe de 18/5/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 28/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 127.162/RS, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 28/8/2012, DJe de 4/9/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 21/05/2013
ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - COBRANÇA DE TARIFA DE TELEFONIA INDEVIDA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07/STJ. 1. O acolhimento da pretensão do agravante necessitaria do reexame de fatos e provas, providência que, todavia, não se coaduna com a via estreita do recurso especial (súmula 07/STJ). 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 287.174/SC, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 21/5/20…
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 04/09/2012
PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe na via especial a revisão das premissas fáticas de julgamento em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. Na espécie, o acórdão recorrido condenou a empresa agravante em montante razoável a indenizar a agravada por danos morais causados por cobrança indevida. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 151.060/SP, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 4/9/2012, DJe de 11/9/2012.…
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