Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 24/04/2012
Data de publicação: 04/05/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 24/04/2012, p. 04/05/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. SÚMULAS N° 5 E 7/STJ. NÃO IMPUGNAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - A alegação de vício de consentimento pressupõe, no caso, a reapreciação da prova dos autos e de cláusula contratual, insusceptível no âmbito do recurso especial (Súmulas 5 e 7). 2 - Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg nos EDcl no AgRg no Ag n. 782.680/MT, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 24/4/2012, DJe de 4/5/2012.)

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