Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Castro Meira
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 02/05/2012
Data de publicação: 15/05/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Castro Meira, Corte Especial, j. 02/05/2012, p. 15/05/2012

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Nada impede que seja julgado recurso especial sobre matéria submetida à repercussão geral no Supremo, fato que apenas inviabiliza o processamento imediato do recurso extraordinário, acaso interposto. Precedentes. 2. São inadmissíveis embargos de declaração quando a pretensão do embargante revela-se nitidamente infringente. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg nos EREsp n. 1.126.704/RS, relator Ministro Castro Meira, Corte Especial, julgado em 2/5/2012, DJe de 15/5/2012.)

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