Acórdão

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA - INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA - ADIAMENTO - JULGAMENTO REALIZADO EM TEMPO RAZOÁVEL - OMISSÃO - EFEITOS INFRINGENTES. 1. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que não se faz necessária nova publicação nos casos de adiamento de processo de pauta, desde que o novo julgamento ocorra em tempo razoável. 2. Restando nítido o propósito infringente do recurso de embargos de declaração, não há como ele ser acolhido. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AgRg nos EREsp n. 884.083/PR, relatora Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, julgado em 9/6/2011, DJe de 1/8/2011.)