Acórdão

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. ATROPELAMENTO COM MORTE. VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA RECORRIDA. JUROS MORATÓRIOS. SÚMULA 54 DO STJ. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 7 DO STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. 1. Inexiste violação ao arts. 535 do CPC quando o Tribunal de origem, embora sucintamente, pronuncia-se de forma suficiente sobre a questão posta nos autos, sendo certo que o magistrado não está obrigado a rebater um a um os argumentos trazidos pela parte quando os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão. 2. "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual." (Súmula n. 54/STJ) 3. A majoração da indenização concedida pelo Tribunal a título de danos morais implica revolvimento de matéria fático-probatória, insindicável pelo STJ em sede de recurso especial, ante o teor da Súmula 7/STJ. Tal revisão só é possível quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo, de modo a afrontar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não ocorre no presente caso. 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 957.434/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 8/5/2012, DJe de 15/5/2012.)