Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VEICULAÇÃO DE OFENSAS, POR INTERMÉDIO DE PROGRAMA DE RÁDIO, À HONRA E IMAGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL - INSURGÊNCIA DA DEMANDADA 1. Violação ao art. 535 do CPC não configurada. Acórdão local que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia. 2. Questionamento acerca do quantum indenizatório fixado a título de reparação por danos morais. Valor arbitrado pela Corte de origem que não se revela exorbitante, encontrando-se adequado ao princípio da razoabilidade. Aplicação da Súmula n. 7 no ponto. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.396.876/BA, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 8/5/2012, DJe de 15/5/2012.)