Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 15/05/2012, p. 30/05/2012
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 17/04/2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSIONISTA DE SERVIDOR PÚBLICO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.210.299/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 17/4/2012, DJe de 10/5/2012.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 18/09/2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE PENSÃO. EX-FERROVIÁRIOS DA RFFSA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A REVISÃO DOS PROVENTOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 994.402/CE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/9/2012, DJe de 1/10/2012.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 03/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL DO SERVIDOR. VIOLAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 6.899/1981 E DA SÚMULA 41/TRF DA 1ª REGIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. RECURSO DA UNIÃO. NULIDADE ABSOLUTA. DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.112.526/DF, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/5/2012, DJe de 28/5/2012.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 16/02/2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORA ESTADUAL. INCORPORAÇÃO DE DÉCIMOS. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. ÓBICE DA SÚMULA 280/STF. FUNDAMENTOS NOVOS NÃO FORAM CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.230.711/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 16/2/2012, DJe de 5/3/2012.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 28/02/2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORA APOSENTADA. COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO APÓS A EDIÇÃO DA LEI N. 200/1974. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. FUNDAMENTOS NOVOS NÃO FORAM CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.185.657/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 28/2/2012, DJe de 21/3/2012.)
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