Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 03/05/2012, p. 28/05/2012
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 18/08/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INCORPORAÇÃO DE 28,86%. PRECLUSÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 839.939/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/8/2011, DJe de 5/9/2011.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 15/05/2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. QUINTOS INCORPORADOS. TRANSFORMAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO. ATRIBUIÇÕES MANTIDAS. CONVERSÃO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI N. 6.899/1991. TERMO INICIAL. VERBAS REMUNERATÓRIAS. MOMENTO EM QUE AS PARCELAS DEVERIAM TER SIDO PAGAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 15/05/2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA. PENSÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.105.240/RO, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 15/5/2012, DJe…
Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 28/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA Nº 260/TFR. PRESCRIÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Há evidente falta de interesse recursal, uma vez que a pretensão referente ao reconhecimento da prescrição de todas as parcelas relativas à Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos já foi alcançada, conforme, aliás, admitido pelo próprio instituto recorrente nas razões deste regimental. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.286.887/DF, re…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 24/04/2014
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. DIREITO AO REPOSICIONAMENTO CONCEDIDO AOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. DOZE REFERÊNCIAS. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 77/1985 - DASP. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STF. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.125.844/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em …
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