Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 15/05/2012
Data de publicação: 28/05/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 15/05/2012, p. 28/05/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VERIFICAÇÃO DE VARIAÇÃO DE ÍNDICE DE REAJUSTE ATRELADO AO SALÁRIO MÍNIMO CONFORME CLÁUSULA CONTRATUAL. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- O Agravante não trouxe qualquer argumento capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. Incidência da Súmula 7 desta Corte. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 139.431/MS, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 15/5/2012, DJe de 28/5/2012.)

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