Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 15/05/2012, p. 22/05/2012
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 05/06/2012
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. LER/DORT. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA E NEXO DE CAUSALIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 153.794/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 5/6/2012, DJe de 14/6/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 15/05/2012
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO CAUSAL E DE INCAPACIDADE LABORAL NÃO RECONHECIDO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, ao negar provimento à apelação, entendeu pela ausência de qualquer doença profissional incapacitante, razão pela qual não faz jus aos benefícios da lei acidentária. 2. Modificar o acórdão recorrido, como pretende o agravante, no sentido de reconhece…
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 07/08/2012
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE E APOSENTADORIA. CUMULAÇÃO. VEDAÇÃO DA LEI 9.528/97. MOMENTO DA ECLOSÃO DE MOLÉSTIA AUDITIVA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 106.578/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 7/8/2012, DJe de 14/8/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 12/04/2012
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A inversão do julgado a quo, como pretende o agravante, para que não sejam considerados preenchidos os requisitos do auxílio-acidente, não está adstrita à interpretação da legisl…
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 26/06/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDADO NA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A PATOLOGIA ADQUIRIDA E AS ATIVIDADES LABORAIS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, soberano na análise do acervo fático-probatório dos autos, entendeu não haver nos autos elementos suficientes para conferir o nexo de causalidade entre a patologia adquirida e o labor exercido. 2. A revisão de tal e…
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