Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 05/06/2012, p. 14/06/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 15/05/2012
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 154.948/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 15/5/2012, DJe de 22/5/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 26/06/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDADO NA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A PATOLOGIA ADQUIRIDA E AS ATIVIDADES LABORAIS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, soberano na análise do acervo fático-probatório dos autos, entendeu não haver nos autos elementos suficientes para conferir o nexo de causalidade entre a patologia adquirida e o labor exercido. 2. A revisão de tal e…
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 16/08/2012
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM POR AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E DE INCAPACIDADE LABORAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA PARA A ALTERAÇÃO DESSA CONCLUSÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Constata-se que não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia,…
Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 05/06/2012
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Para inverter o julgado que concluiu pela inexistência de redução da capacidade laborativa, mister seria o reexame do conjunto fático probatório dos autos, providência sabidamente incompatível em sede de recurso especial, a teor do enunciado nº 7 desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (…
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 07/08/2012
PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Para chegar-se a entendimento diverso do que foi firmado pelo Tribunal a quo e acolher-se a tese de que ficou configurado o nexo de causalidade entre a atividade laboral e a doença do agravante, seria imprescindível reexaminar as provas dos autos, providência vedada em recurso especial. Manutenção da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 155.228/SP, relator Ministro Castro Meira,…
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