Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PERDA DO OBJETO ANTE O JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme em que, uma vez apreciado o recurso cujo efeito suspensivo se buscou garantir, resta prejudicada a Medida Cautelar, em razão da perda superveniente de seu objeto. Precedentes. 2. Agravo Regimental de José de Queiróz de Lima desprovido. (AgRg na MC n. 19.117/PE, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 15/5/2012, DJe de 21/5/2012.)