Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 23/11/2010
Data de publicação: 13/12/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, j. 23/11/2010, p. 13/12/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. PERDA DO OBJETO ANTE O JULGAMENTO DEFINITIVO DO APELO NOBRE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme em que, uma vez apreciado o recurso cujo efeito suspensivo se buscou garantir, resta prejudicada a Medida Cautelar, em razão da perda superveniente de seu objeto. Precedentes. 2. Agravo Regimental desprovido. (AgRg na MC n. 15.572/RJ, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 23/11/2010, DJe de 13/12/2010.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 22/10/2013

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PRETENSÃO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL JULGADO. PERDA DE OBJETO. 1. O julgamento do recurso especial prejudica o exame da medida cautelar que lhe buscava atribuir efeito suspensivo. Precedentes: AgRg na MC 20.112/AM, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Corte Especial, DJe 26/06/2013; AgRg na MC 12.478/MG, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 24/3/2009; AgRg na MC 12.481/SP, Rel. Min. Francisco F…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 15/05/2012

AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PERDA DO OBJETO ANTE O JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme em que, uma vez apreciado o recurso cujo efeito suspensivo se buscou garantir, resta prejudicada a Medida Cautelar, em razão da perda superveniente de seu objeto. Precedentes. 2. Agravo Regimental de José de Queiróz de Lima desprovido. (AgRg na MC n. 19.…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 17/09/2013

PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DO RECURSO. PERDA DE OBJETO DA CAUTELAR. 1. Ajuizada a ação cautelar com o fim de ser atribuído efeito suspensivo a recurso especial, o julgamento deste inviabiliza o processamento do pedido naquela veiculado, mesmo que se trate de decisão ainda não transitada em julgado. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg na MC n. 20.739/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira …

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 17/02/2011

LOCAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO APELO. PERDA DE OBJETO. MEDIDA CAUTELAR JULGADA PREJUDICADA. 1. Ante o superveniente julgamento do recurso especial ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo, forçoso reconhecer a perda de objeto da respectiva medida cautelar. 2. Medida cautelar prejudicada por perda de objeto. (MC n. 16.010/RJ, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 17/2/2011, DJe de 31/8/20…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 17/09/2013

MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. PERDA DO OBJETO. 1. Julgado o recurso a que se buscou conceder efeito suspensivo, fica prejudicada a medida cautelar, em face da perda de seu objeto. 2. A Corte Especial já decidiu, repetidas vezes, que o julgamento declarando a perda de objeto da cautelar independe do trânsito em julgado (AgRg na MC 20.112/AM, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Corte Especial, DJe 26.06.2013). 3. …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas