Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO. INEXISTÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. SÚMULA 64/STJ. 1. Não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução provocado pela defesa. Súmula 64/STJ. 2. Na espécie, o prolongamento do tempo da instrução criminal não é atribuível exclusivamente à máquina judiciária, mas também à defesa da paciente, que, citada em 28/7/2010, só ofereceu defesa escrita em 16/5/2011. 3. Ordem denegada. (HC n. 222.318/ES, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 17/5/2012, DJe de 4/6/2012.)