Acórdão

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO E QUADRILHA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA. SÚMULAS 52 E 64/STJ. 1. Não se configura coação ilegal quando o excesso de prazo na formação da culpa decorre de incidentes processuais não imputáveis ao Juiz ou ao Ministério Público. 2. No caso, trata-se de feito complexo, envolvendo diversos réus, inúmeros incidentes processuais provocados pela defesa, com necessidade de expedição de cartas precatórias para inquirição das testemunhas. Não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa (Súmula 64/STJ). 3. Já tendo a instrução criminal chegado a seu termo, incide na espécie a Súmula 52/STJ. 4. Ordem denegada. (HC n. 228.029/PE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 19/6/2012, DJe de 1/8/2012.)