Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, j. 17/05/2012, p. 28/05/2012
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Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 15/03/2012
PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe, na via especial, a revisão das premissas fáticas de julgamento. Na espécie, a Corte de origem concluiu que houve a comprovação da invalidez permanente a ensejar a aposentadoria da agravada. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 102.267/MG, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 15/3/2012, DJe de 28/3/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 07/08/2012
PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe, na via especial, a revisão das premissas fáticas de julgamento. Na espécie, o acórdão recorrido concluiu com base na documentação colacionada aos autos a extensão do benefício pleiteado no processo. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 131.612/RS, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 7/8/2012, DJe de 21/8/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 07/08/2012
PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Para chegar-se a entendimento diverso do que foi firmado pelo Tribunal a quo e acolher-se a tese de que ficou configurado o nexo de causalidade entre a atividade laboral e a doença do agravante, seria imprescindível reexaminar as provas dos autos, providência vedada em recurso especial. Manutenção da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 155.228/SP, relator Ministro Castro Meira,…
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 17/04/2012
PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe, na via especial, a revisão das premissas fáticas de julgamento. Na espécie, a Corte de origem, com base nas provas dos autos, negou o benefício acidentário ao agravante ante a ausência de comprovação de significativa perda auditiva e de falta de nexo causal entre a alegada perda e sua atividade laboral. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 108.135/SP, relator Ministro Castro Meira, …
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 02/04/2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DO ATO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AFASTAMENTO DAS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL. INTERDIÇÃO JUDICIAL. INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA. ALIENAÇÃO MENTAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. 1. Tendo o Tribunal a quo afastado as conclusões do laudo pericial e reconhecido a incapacidade total e definitiva do autor para os atos da vida civil, diante da…
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