JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
17/05/2012
Data de publicação
15/06/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 17/05/2012, p. 15/06/2012

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CAUSAL NEGADO NA ORIGEM. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. REVOLVIMENTO DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se, na origem, de Recurso Especial com intuito de caracterizar acidente de trabalho, negado pela Corte Estadual por falta de nexo de causalidade entre a doença e a atividade laboral do ora agravante. 2. A pretensão recursal que impõe a alteração dos pressupostos fáticos assentados no acórdão recorrido demanda reexame dos elementos probatórios dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 107.963/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 17/5/2012, DJe de 15/6/2012.)
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