JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
22/05/2012
Data de publicação
30/05/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 22/05/2012, p. 30/05/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - MATÉRIA CONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO STJ - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVAS - SÚMULA 7/STJ - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 131.797/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 22/5/2012, DJe de 30/5/2012.)
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