Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 15/05/2012, p. 25/05/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 22/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - MATÉRIA CONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO STJ - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVAS - SÚMULA 7/STJ - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 131.797/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 22/5/2012, DJe de 30/5/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 10/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL RETIDO - AUSÊNCIA DE CÓPIA DA PEÇA RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO - PRECEDENTE - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.345.067/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 10/4/2012, DJ…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 05/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL PELO STJ - IMPOSSIBILIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - DANOS MATERIAIS - DEVER DE INDENIZAR - SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 46.471/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 5/6/2012, DJe de 13/6/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 22/10/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 7/STJ. REVISÃO DO VALOR. 1. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova requerida, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento. 2. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7/STJ). 3. Em sede de recurso esp…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 22/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CAUTELAR - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ALEGAÇÃO GENÉRICA - INCIDÊNCIA ANALÓGICA DA SÚMULA 284/STF - ANTECIPAÇÃO DE PROVAS - POSSIBILIDADE - HOMOLOGAÇÃO DA PERÍCIA REALIZADA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.251.090/PE, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 22/5/2012, DJe de 30/5/2012.)
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