Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal a quo concluiu, com base no contexto fático-probatório dos autos, haver fortes indícios da participação da agravante nos fatos imputados como ímprobos pelo autor da ação. Rever tal entendimento demanda reexame do conjunto fático-probatório dos autos, obstado nos termos da Súmula 7/STJ. 2. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 3. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 156.444/DF, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/5/2012, DJe de 15/6/2012.)