Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 22/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- A titularidade ativa representada por relação jurídica de direito material em contrato de prestação de serviços funerários é suficiente para preenchimento das condições da ação. No caso, restou demonstrada a Responsabilidade objetiva fundada na teoria d…