Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 22/05/2012, p. 04/06/2012
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 02/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/1932. SÚMULA 85/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 956.152/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 2/2/2012, DJe de 13/2/2012.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 15/05/2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. QUINTOS INCORPORADOS. TRANSFORMAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO. ATRIBUIÇÕES MANTIDAS. CONVERSÃO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI N. 6.899/1991. TERMO INICIAL. VERBAS REMUNERATÓRIAS. MOMENTO EM QUE AS PARCELAS DEVERIAM TER SIDO PAGAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 04/09/2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE ESTATUTÁRIA. INTEGRALIDADE. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 85/STJ. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.181.362/DF, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/9/2012, DJe de 19/9/2012.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 09/10/2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDORA APOSENTADA. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 85/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.001.499/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 9/10/2012, DJe de 6/11/2012.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 04/10/2012
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (SÚMULA 85/STJ). 1. Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação (Súmula 85/STJ). 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.376.544/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/10/2012, DJ…
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