Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, j. 24/05/2012, p. 06/06/2012
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Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 16/05/2012
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. CAUSA COM FUNDAMENTO EM DIREITO LOCAL E CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA. A competência do Presidente do Superior Tribunal de Justiça para examinar pedido de suspensão supõe questão federal de natureza infraconstitucional. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.554/MA, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 16/5/2012, DJe de 6/6/2012.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 14/06/2012
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. COMPETÊNCIA. "Havendo concorrência de matéria constitucional e infraconstitucional, o entendimento desta Corte é no sentido de que ocorre vis attractiva da competência do em. Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal" (SLS nº 823, RS, DJ de 14.02.2008). Agravo regimental não provido. (AgRg no AgRg na SLS n. 1.334/MG, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 14/6/2012, DJe de 13/8/2012.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 15/06/2011
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. CAUSA COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Se a causa petendi é de natureza constitucional, nada importa a dimensão infraconstitucional que lhe tenha dado o juiz ou o tribunal local, nem o fundamento do pedido de suspensão; a vocação dela é a de ter acesso ao Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.372/RJ, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 15/…
Corte Especial · j. 15/02/2012
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. CAUSA COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Se a causa petendi é de natureza constitucional, nada importa a dimensão infraconstitucional que eventualmente lhe tenha dado o juiz ou o tribunal local, nem o fundamento do pedido de suspensão; a vocação dela é a de ter acesso ao Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental desprovido. (AgRg na SLS n. 1.508/MA, relator Ministro Ari Pargendler, relator para acór…
Corte Especial · j. 24/11/2011
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. A competência do Presidente do Superior Tribunal de Justiça para decidir pedidos de suspensão dos efeitos de medida liminar tem um nexo de subordinação com a competência do próprio Superior Tribunal de Justiça. Em outras palavras, o exercício dessa competência supõe que o fundamento do pedido de suspensão envolva questão federal de natureza infraconstitucional. Agravo regimental não provido. (AgRg na …
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