Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 24/11/2011
Data de publicação: 29/02/2012

STJ – Acórdão, Corte Especial, j. 24/11/2011, p. 29/02/2012

Ementa

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. A competência do Presidente do Superior Tribunal de Justiça para decidir pedidos de suspensão dos efeitos de medida liminar tem um nexo de subordinação com a competência do próprio Superior Tribunal de Justiça. Em outras palavras, o exercício dessa competência supõe que o fundamento do pedido de suspensão envolva questão federal de natureza infraconstitucional. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.450/GO, relator Ministro Ari Pargendler, relator para acórdão Ministro Presidente do STJ, Corte Especial, julgado em 24/11/2011, DJe de 29/2/2012.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 01/07/2011

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. A competência do Presidente do Superior Tribunal de Justiça para examinar pedidos de suspensão de decisão tem um nexo de subordinação com a competência do próprio Superior Tribunal de Justiça. Em outras palavras, o exercício dessa competência supõe que o fundamento do pedido de suspensão envolva questão federal de natureza infraconstitucional. Agravo regimental não provido. (AgRg na SS n. 2.474/TO, re…

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 16/05/2012

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. CAUSA COM FUNDAMENTO EM DIREITO LOCAL E CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA. A competência do Presidente do Superior Tribunal de Justiça para examinar pedido de suspensão supõe questão federal de natureza infraconstitucional. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.554/MA, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 16/5/2012, DJe de 6/6/2012.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · j. 24/11/2011

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. PRESSUPOSTOS. O pedido de suspensão, tal como regulado no art. 4º da Lei nº 8.437, de 1992, tem como pressuposto básico a existência de uma medida liminar deferida contra o Poder Público ou agente seu - ausente na espécie. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.454/SP, relator Ministro Ari Pargendler, relator para acórdão Ministro Presidente do STJ, Corte Especial, julgado em 24/11/2011, DJe de 29/2/2012.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 24/05/2012

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. CAUSA COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA. A competência do Presidente do Superior Tribunal de Justiça para decidir pedido de suspensão supõe questão federal de natureza infraconstitucional. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.567/CE, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 24/5/2012, DJe de 6/6/2012.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 31/08/2011

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. SUSPENSÃO DE SUSPENSÃO. É incabível pedido de suspensão dos efeitos de decisão que deferiu anterior pedido de suspensão articulado na origem. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.413/RS, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 31/8/2011, DJe de 14/10/2011.)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas