Acórdão

HABEAS CORPUS. ROUBO. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta ou mantida apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada, as exigências do art. 312 do Código de Processo Penal. 2. No caso, a custódia cautelar encontra-se justificada na necessidade de se resguardar a ordem pública, notadamente em razão do modus operandi da infração imputada ao paciente. Remarque-se que o acusado obteve, anteriormente, a liberdade provisória, por duas vezes, em ações penais diversas, de modo que a sua segregação provisória é imperiosa para impedir a reiteração delitiva. 3. Ordem denegada. (HC n. 236.592/MG, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 29/5/2012, DJe de 18/6/2012.)