Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 05/06/2012
Data de publicação: 19/06/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 05/06/2012, p. 19/06/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REIVINDICATÓRIA. LAJE DE IMÓVEL. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, ao concluir que os requerentes não demonstraram a condição de proprietários da área reivindicada, decidiu com base nas provas produzidas nos autos, cujo reexame é defeso em sede de recurso especial, em face do óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 169.743/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 5/6/2012, DJe de 19/6/2012.)

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