Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 05/06/2012
Data de publicação: 18/06/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 05/06/2012, p. 18/06/2012

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Para inverter o julgado que concluiu pela inexistência de redução da capacidade laborativa, mister seria o reexame do conjunto fático probatório dos autos, providência sabidamente incompatível em sede de recurso especial, a teor do enunciado nº 7 desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 74.791/SC, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 5/6/2012, DJe de 18/6/2012.)

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