JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
05/06/2012
Data de publicação
13/06/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 05/06/2012, p. 13/06/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO FIXADO NO TÍTULO EXECUTIVO - BALANÇO PATRIMONIAL ANTERIOR - COISA JULGADA - DIVIDENDOS E JUROS DE MORA - DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO - INCIDÊNCIA ANALÓGICA DA SÚMULA 284/STF - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 134.781/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 5/6/2012, DJe de 13/6/2012.)
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