Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. RECURSO QUE TRAMITA DE FORMA REGULAR. ORDEM DENEGADA, COM RECOMENDAÇÃO. 1. Conforme entendimento pacífico desta Corte Superior, eventual excesso de prazo deve ser analisado à luz do princípio da razoabilidade, sendo permitido ao juízo, em hipóteses excepcionais, ante as peculiaridades da causa, a extrapolação dos prazos previstos na lei processual penal, visto que essa aferição não resulta de simples operação aritmética. 2. No caso, verificado que a insurgência aguarda por aproximadamente 1 ano e 4 meses para ser julgada, não se constata delonga excessiva e desarrazoada a ensejar a concessão da ordem, notadamente se considerado que o recurso vem tramitando de forma regular, já contando, inclusive, com parecer da Procuradoria Geral de Justiça. 3. Ademais, é cediço que eventual excesso de prazo no julgamento da apelação deve ser aferido em face da quantidade de pena imposta na sentença condenatória. 4. Habeas corpus denegado, com recomendação de celeridade no julgamento do recurso de apelação interposto pela defesa. (HC n. 234.713/CE, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 12/6/2012, DJe de 28/6/2012.)