Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 12/06/2012, p. 21/06/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 07/04/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - DEPÓSITO JUDICIAL - GARANTIA DO JUÍZO - JUROS DE MORA INDEVIDOS À PARTE DEVEDORA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no Ag n. 1.363.927/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 7/4/2011, DJe de 18/4/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/09/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - ARTIGO 475-J DO CPC - INTIMAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DO TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PARA A INCIDÊNCIA DA MULTA - AFASTAMENTO - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no REsp n. 1.227.298/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/9/2012, DJe de 5/10/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 28/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL A QUO - NÃO-VINCULAÇÃO - EXAME DO MÉRITO - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE SUPERADOS - DEPÓSITO JUDICIAL - GARANTIA DO JUÍZO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA INDEVIDOS À PARTE DEVEDORA - ACÓRDÃO RECORRIDO CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp n. 1.202.779/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 07/04/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - TERMO INICIAL - DATA DO DEPÓSITO, EM DINHEIRO, DA QUANTIA EXECUTADA - DESNECESSIDADE DE NOVO ATO INTIMATÓRIO PARA ABERTURA DO PRAZO - INEQUÍVOCA CIÊNCIA DO DEVEDOR - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no REsp n. 1.222.887/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 7/4/2011, DJe de 18/4/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 25/06/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL EM GARANTIA. PEDIDO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. BIS IN IDEM. IMPOSSIBILIDADE. 1.- Após a realização do depósito judicial, a responsabilidade pela correção monetária e juros é da instituição financeira onde o numerário foi depositado, não sendo admissível que o exequente pretenda receber do executado qualquer diferença a esse título, sob pe…
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