Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 12/06/2012, p. 19/06/2012
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Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 02/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL AUTÔNOMO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. VERBETE N. 126 DA SÚMULA DO STF. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.234.435/RS, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 2/8/2012, DJe de 15/8/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 13/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC INEXISTENTE. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. ENUNCIADO N. 283 DA SÚMULA DO STF. MATÉRIA DE PROVA. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.334.365/MG, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 13/3/2012, DJe de 22/3/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 28/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. - Inexiste violação do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido decide as questões postas. - É vedado em recurso especial o reexame do conjunto fático- probatório, a teor do verbete n. 7 da Súmula desta Corte. - Inviável o apelo no…
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 12/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. FAZENDA PÚBLICA. CABIMENTO. ART. 535 DO CPC. MATÉRIA DEVOLVIDA NA APELAÇÃO. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 157.133/MA, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 12/6/2012, DJe de 19/6/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO PROFERIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.407.711/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/2/2012, DJe de 29/2/2012.)
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