Acórdão

HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS DE DROGAS. MERA ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. ANÁLISE DE PROVAS. VIA ELEITA INADEQUADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A alegação de ausência de provas aptas para fundar a condenação do Paciente pelo crime de tráfico de drogas, já transitada em julgado para a Defesa, não pode ser apreciada em sede de habeas corpus pois demandaria, necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é inviável na via eleita. 2. Habeas corpus denegado. (HC n. 171.050/PR, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 19/6/2012, DJe de 27/6/2012.)