Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 28/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA NO SPC. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. 1.- É possível a intervenção desta Corte para reduzir ou aumentar o valor indenizatório por dano moral apenas nos casos em que o quantum arbitrado pelo acórdão recorrido se mostrar irrisório ou exorbitante, situação que não se faz presente no caso concreto. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 196.378/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira …