JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
19/06/2012
Data de publicação
27/06/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 19/06/2012, p. 27/06/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS DE CAPITAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO QUE SE AFASTA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO - REEXAME DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - ÓBICE DOS ENUNCIADOS 5 E 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 158.302/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 19/6/2012, DJe de 27/6/2012.)
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