Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 18/02/2016
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO. EXECUÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O recurso cabível contra a decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença sem extinção do processo de execução é o agravo de instrumento (art. 475-M, § 3º, do CPC). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.298.840/SP, re…