Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 04/09/2012, p. 12/09/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 19/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE EXTINGUE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO CABÍVEL - APELAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.238.330/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 19/6/2012, DJe de 27/6/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 07/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE VALOR A LIQUIDAR. RECURSO CABÍVEL. 1. O provimento judicial que resolve a liquidação de sentença via de regra não determina fim ao processo, permitindo apenas que se avance para a fase de cumprimento da sentença, sendo impugnável por agravo de instrumento, nos termos do art. 475-H do CPC. 2. Excepcionalmente, porém, a decisão prolatada em sede de liquidação pode efetivamente encerrar o processo, hipótese em que …
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 09/04/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. CABIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. PRECEDENTES. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EXEQUENDA. NECESSIDADE. SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Não viola o artigo 535 do Código de Processo Civil, nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que adotou, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da preten…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL - PROCESSUAL CIVIL - ILEGITIMIDADE RECONHECIDA POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MERO DESPACHO - APELAÇÃO - NÃO CABIMENTO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.214.022/MS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/9/2012, DJe de 13/9/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 19/08/2010
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - DECISÃO EM INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO FEITO - RECURSO CABÍVEL: APELAÇÃO. 1. Da decisão de liquidação de sentença que fixa o quantum debeatur cabe agravo de instrumento. Precedentes. 2. O mesmo não ocorre com a decisão proferida em 1º grau que extingue o incidente de liquidação de sentença, inclusive determinando o arquivamento do feito com baixa na distribuição, pois tem natureza jurídica de sentença, conforme prevê…
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