Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 19/06/2012
Data de publicação: 26/06/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 19/06/2012, p. 26/06/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPROVAÇÃO DA POSSE OU PROPRIEDADE. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. O Tribunal a quo concluiu não estar provada a posse ou propriedade do imóvel objeto da constrição para assim julgar improcedentes os embargos de terceiro, de sorte que reexaminar a questão encontra o óbice de que trata o enunciado n. 7, da Súmula. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.364.315/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 19/6/2012, DJe de 26/6/2012.)

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