Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 19/06/2012
Data de publicação: 26/06/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 19/06/2012, p. 26/06/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL. DEVER DE REPARAR NÃO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. REVISÃO EM SEDE ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. ART. 20, § 4º, DO CPC. PARÂMETROS DE FIXAÇÃO NÃO SUSCITADOS NEM DISCUTIDOS NA ORIGEM. SÚMULA N. 282/STF. FUNDAMENTOS DO NOVO RECURSO INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.409.892/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/6/2012, DJe de 26/6/2012.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/06/2012

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA PARTE RÉ E OS DANOS SOFRIDOS PELO AUTOR. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTOS DO NOVO RECURSO INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.408.643/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/6/2012, DJe de 25/6/2012.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 19/06/2012

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DEVER DE INDENIZAR. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. REVISÃO DO VALOR. VERBETE SUMULAR 7 DO STJ. 1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. 2. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o val…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 04/12/2012

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉPCIA. SÚMULA 182 DO STJ. DANO MORAL INDENIZAÇÃO. REVISÃO DO VALOR. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 27.939/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 4/12/2012, DJe de 6/12/2012.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/06/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MÉDICO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7/STJ. 1. O Tribunal a quo considerou comprovado o nexo causal entre a conduta médica e o dano sofrido pela agravada. A revisão desse entendimento demanda nova análise dos elementos fático-probatórios dos autos, o que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2. A intervenção desta Corte é admitida, tão-somente, quando irris…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 28/02/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DE REVISÃO QUANDO NÃO IRRISÓRIO OU EXACERBADO O MONTANTE ARBITRADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. ENUNCIADO 7/STJ. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. DATA DO EVENTO DANOSO. RECONHECIMENTO DA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. AGRAVO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas