JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Castro Meira
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
19/06/2012
Data de publicação
03/08/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, j. 19/06/2012, p. 03/08/2012

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe, na via especial, a revisão das premissas fáticas de julgamento. Na espécie, o aresto recorrido concluiu que a demora da propositura da execução ocorreu por culpa do executado. 2. A discussão acerca da necessidade de a parte exequente ter-se valido de alguma das causas interruptivas da prescrição previstas no artigo 202 do Código Civil não foi examinada pelo Tribunal a quo. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 42.427/RS, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 19/6/2012, DJe de 3/8/2012.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 28/08/2012

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. A ausência de prequestionamento obsta a admissão do recurso. Incidência da Súmula 211/STJ. 2. Para examinar se havia, ou não, causa suspensiva de exigibilidade do crédito na data de ajuizamento da execução, torna-se necessária dilação probatória incompatível com a natureza do recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo reg…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 06/12/2011

PROCESSUAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INÉRCIA DA PARTE. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, com base no contexto fático-probatório dos autos, concluiu não ter transcorrido o prazo prescricional entre o trânsito em julgado da ação de conhecimento e a citação do executado, pois não houve inércia por parte do autor/exequente. A revisão desse entendimento esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 56.6…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministra Diva Malerbi · j. 26/02/2013

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA - SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, soberano na análise do contexto fático e probatório delineado nos autos, afastou o marco prescricional da execução de sentença considerando os entraves no mecanismo judicial e a demora da executada em fornecer documentos necessários à liquidação do crédito. 2. A partir da…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.