Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Corte Especial, j. 20/06/2012, p. 29/06/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 17/05/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL - INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO - EXTEMPORANEIDADE EVIDENCIADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 418/STJ - RECURSO NÃO CONHECIDO. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.357.080/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 17/5/2011, DJe de 31/5/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 15/09/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL - OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO - EXTEMPORANEIDADE EVIDENCIADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 418/STJ - RECURSO NÃO CONHECIDO. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.406.502/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 15/9/2011, DJe de 27/9/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 28/08/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - PROCESSUAL CIVIL - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL ANTES DA PUBLICAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO POSTERIOR - EXTEMPORANEIDADE EVIDENCIADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 418/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no REsp n. 1.179.927/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 28/8/2012, DJe de 4/9/2012…
Quinta Turma · Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu · j. 03/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. SÚMULA 418/STJ. 1. "É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação." Súmula 418/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.232.445/MG, relator Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma…
Quinta Turma · Rel. Ministro Gilson Dipp · j. 28/02/2012
PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 418/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. I - O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento nos termos do verbete 418/STJ, no sentido de que: "É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação." II - Agravo interno desprovido. (AgRg no Ag n. 1.291.657/MG…
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