Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 21/06/2012
Data de publicação: 29/06/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 21/06/2012, p. 29/06/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - PRESCRIÇÃO AFASTADA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - MANUTENÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.231.149/MT, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 21/6/2012, DJe de 29/6/2012.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 07/08/2012

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO "A MENOR EM DISTRATO". PRESCRIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ E 282, 356/STF. ILÍCITO CONTRATUAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- Caso de alegação de recebimento "a menor" ante distrato. 2.- O prequestionamento, entendido como a necessidade de o tema objeto do recurso haver sido examinado pela decisão atacada, constitui exigência i…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/11/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 283/STF - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - RESCISÃO - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INEXISTÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 173.553/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 28/11/2012.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 02/09/2010

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DISSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - É inaplicável o prazo prescricional quinquenal, previsto no art. 44, parágrafo único, da Lei 8.420/92, aos contratos de representação comercial firmados sob a vigência da Lei n. 4.886/65. - Agravo não provido. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.244.330/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 2/9/2010…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 12/06/2012

AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E DAÇÃO EM PAGAMENTO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FALÊNCIA - CONTRATO DE CÂMBIO - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - MANUTENÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.142.824/PR, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 12/6/2012, DJe de 22/6/2012.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/09/2011

AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - RESCISÃO CONTRATUAL - CULPA DA REPRESENTANTE - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DEL CREDERE - NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5/STJ E 282/STF - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.394.113/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas