Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 13/09/2011
Data de publicação: 23/09/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 13/09/2011, p. 23/09/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - RESCISÃO CONTRATUAL - CULPA DA REPRESENTANTE - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DEL CREDERE - NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5/STJ E 282/STF - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.394.113/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/9/2011, DJe de 23/9/2011.)

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