JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
21/06/2012
Data de publicação
28/06/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 21/06/2012, p. 28/06/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, FACE À INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 211 DO STJ - INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. Incidência da súmula 211 do STJ. Alegação de violação ao artigo 131 do CPC. Falta de prequestionamento. Parte que, nas razões do recurso especial, deixou de suscitar afronta ao art. 535 do CPC. 2. Aplicabilidade da súmula 7 do STJ. Acórdão local que, com base nas premissas fáticas dos autos, consignou inexistir prova de alteração da condição econômica do autor, apta a ensejar a modificação do valor pago a título de alimentos. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 17.235/RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 21/6/2012, DJe de 28/6/2012.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 17/03/2016

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544, CPC) - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide, pronunciando-se, de forma clara e suficiente, sobre a controvérsia estabelecida nos autos. 2. A revisão do entendimento do acórdão recorrido quanto à manutenção do valor fixado a título de pensão a…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 24/05/2016

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. A conclusão da Corte local acerca do binômio necessidade-possibilidade foi inferida a partir da análise do acervo fático-probatório constante dos autos. Assim, o acolhimento da tese veiculada nas razões do especial, no sentido de que a parte adversa teria possibilida…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 18/09/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE ALIMENTOS. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A Corte local afirmou que não houve alteração do binômio necessidade-possibilidade na relação entre alimentante e alimentado. Alterar esta premissa fática demandaria reexame do acervo probatório, o que é vedado ante a incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimen…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 20/09/2012

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação ao art. 535, II, do Código de Processo Civil. 2. A apuração da suficiência dos elementos dos autos para justific…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 04/02/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS 282/STF E 211/STJ. ALIMENTOS. REDUÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA Nº 7/STJ. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO. ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.